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Maus tratos

Maus tratos

17 de maio, 00:30

Definitivamente não conseguimos proteger as nossas crianças.

A Constituição da República Portuguesa prevê que as crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado. A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão. Esta é alguma da tutela conferida pelo ordenamento jurídico português às crianças.

No entanto, segundo dados da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, só em 2016 foram registadas 2719 sinalizações de maus-tratos físicos e psicológicos a crianças. Em média, sete crianças por dia foram vítimas de maus- -tratos. As situações que chegam às comissões de proteção mostram uma crescente crueldade nas agressões com recurso a objetos como cabos elétricos, chicotes ou colheres de metal: 360 crianças dos 0 aos 5 anos foram vítimas deste tipo de barbárie.

Só no 1º trimestre deste ano, o Ministério Público abriu 100 processos-crime por violência doméstica contra menores, mais de um terço do total de inquéritos de 2016 (352), segundo dados da Procuradoria-Geral da República. Mais um ano passou sem que tenhamos conseguido proteger as nossas crianças.

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